Lei de Vitor da Saúde cria transporte por aplicativo para pacientes da rede pública de saúde de Palhoça

Pacientes da rede pública de saúde de Palhoça que necessitam de auxílio para se deslocar até consultas, exames e tratamentos poderão contar com transporte por aplicativo. A medida foi criada pelo vereador Vitor da Saúde e transformada na Lei Municipal nº 5.808 após ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Eduardo Freccia.

A legislação autoriza o município a contratar empresa especializada para prestar o serviço a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento será destinado, prioritariamente, a pacientes em tratamento contínuo, pessoas em situação de vulnerabilidade social, idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e casos emergenciais, conforme avaliação da Secretaria Municipal de Saúde.

Além de beneficiar pacientes, a lei também prevê que o transporte por aplicativo possa ser utilizado por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde em visitas domiciliares e outros deslocamentos a serviço, quando a modalidade for considerada mais eficiente para o atendimento da população.

Para o vereador Vitor da Saúde, a iniciativa busca modernizar o transporte de pacientes, ampliar o acesso aos serviços de saúde e oferecer mais agilidade, conforto e eficiência aos usuários do SUS em Palhoça.

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