O município de São José passou a contar com um programa voltado à identificação voluntária de residências onde vivem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa foi oficializada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila por meio da Lei nº 6.606, sancionada em 9 de julho de 2026.

A proposta busca ampliar a conscientização da comunidade, fortalecer a segurança e incentivar a inclusão das pessoas com autismo. Com a nova legislação, famílias interessadas poderão instalar, por livre escolha, uma placa de identificação em frente às suas casas.

A sinalização tem como finalidade facilitar o reconhecimento dessas residências por vizinhos, equipes de emergência e demais profissionais que possam atuar em situações de atendimento, contribuindo para uma abordagem mais adequada quando necessário.

De acordo com a lei, a aquisição e a instalação das placas ficarão sob responsabilidade dos familiares ou responsáveis pela pessoa com TEA. O modelo poderá ser definido futuramente por meio de regulamento ou cartilha elaborada pelo Poder Público. Entre as orientações previstas está a utilização do símbolo universal do autismo acompanhada da frase “Aqui vive uma pessoa com autismo”, em local de fácil visualização.

A participação no programa será totalmente opcional, cabendo exclusivamente aos responsáveis legais decidir pela adoção da identificação. Além disso, a legislação autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas educativas para divulgar a iniciativa e orientar a população sobre o uso correto da sinalização, conforme a disponibilidade de recursos.

O texto também prevê que o município poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições privadas, organizações da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social para ampliar as ações de conscientização e inclusão.

A Lei nº 6.606 está em vigor desde sua publicação, ocorrida em 9 de julho de 2026.