O Senado Federal aprovou, nesta última quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação e segue agora para promulgação.

Com a aprovação, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial. A proposta também estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas.

A votação foi realizada após mais de cinco horas de debates em Plenário. O texto teve como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatado no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

Durante a discussão, parlamentares destacaram os possíveis impactos da mudança na qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres, que frequentemente conciliam a atividade profissional com responsabilidades familiares. Também foram levantadas preocupações sobre os custos para empregadores e a necessidade de uma transição organizada.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação nas duas etapas, a PEC concluiu sua tramitação no Congresso Nacional e será encaminhada para promulgação, etapa necessária para que as novas regras tenham validade constitucional.