A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na reunião desta terça-feira (30), uma série de projetos de lei voltados à valorização de manifestações culturais, à promoção de ações de humanização e ao fortalecimento de direitos em diferentes áreas.
Entre as propostas analisadas está o Projeto de Lei 547/2025, de autoria do deputado Jair Miotto (PL), que reconhece as expressões artísticas cristãs e a influência histórica do cristianismo como manifestação cultural do Estado de Santa Catarina.
A iniciativa busca incluir manifestações como música, teatro, artes visuais e outras expressões ligadas à tradição cristã no patrimônio cultural catarinense. Conforme a justificativa do projeto, o cristianismo exerceu papel relevante na formação social, cultural, ética e moral da população, tornando-se parte da identidade do Estado.
Outro projeto aprovado foi o PL 44/2026, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que cria o Dia do Encontro das Rosas, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro e incluído no Calendário Oficial de Santa Catarina.
A proposta pretende incentivar ações de acolhimento, solidariedade e humanização em hospitais, escolas, unidades de saúde e espaços comunitários. Entre as atividades previstas estão a distribuição de rosas, rodas de conversa e ações terapêuticas voltadas ao bem-estar emocional.
O projeto resgata uma iniciativa iniciada em 1998 no Hospital Conceição, quando flores passaram a ser entregues a profissionais da saúde como forma de reconhecimento pelo atendimento prestado aos pacientes. A justificativa também destaca a importância de ações humanizadas diante do crescimento de problemas relacionados à saúde mental, como ansiedade, depressão e isolamento social.
Durante a reunião, os parlamentares ainda aprovaram, em caráter extrapauta, o Projeto de Lei 179/2026, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), que institui o Dia do Campista Católico em Santa Catarina, incluindo a data no calendário oficial do Estado.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 491/2024, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que garante o direito de acompanhantes permanecerem com pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com deficiência durante o atendimento em UTIs, UPAs e demais unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece que o acompanhante deverá possuir vínculo familiar ou ser tutor, curador ou responsável legal pelo paciente. O texto ainda determina que as unidades de saúde ofereçam condições adequadas para essa permanência e prevê fiscalização da futura lei pela Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com os órgãos de vigilância sanitária.
