CBS de 11,3% acende alerta sobre impostos e debate sobre alta carga tributária

A proposta de estabelecer uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) voltou a colocar a reforma tributária no centro das discussões no Congresso Nacional. O percentual, recomendado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), será debatido nesta terça-feira (17), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O índice representa uma elevação significativa em relação à estimativa anterior de 9,21%, apresentada pela equipe econômica, e levantou preocupações sobre os impactos da nova tributação para empresas e consumidores.

A CBS substituirá os atuais PIS e Cofins e integrará o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade de estados e municípios. A previsão é que o novo modelo comece a entrar em vigor em 2027.

Um dos principais pontos de preocupação é a possibilidade de a soma dos dois tributos resultar em uma alíquota próxima de 30%, acima do limite de 26,5% previsto na Lei Complementar 214/2025.

O Senado terá até 15 de dezembro para definir o percentual definitivo. Caso não haja aprovação da resolução dentro do prazo, poderá prevalecer provisoriamente a recomendação do TCU.

Brasil está entre os países com maior carga tributária da América Latina

A discussão sobre a CBS também reacende um problema antigo da economia brasileira: o elevado peso dos impostos sobre a atividade econômica.

Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com dados de 2023, mostra que a carga tributária brasileira correspondeu a 32% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado ficou muito acima da média latino-americana, de 21,3%.

Na comparação regional, o Brasil apresentou uma das maiores cargas tributárias, superando países como Argentina, Chile, Colômbia e México.

Veja a comparação: Brasil: 32,0% do PIB; Argentina: 27,8%; Uruguai: 27,4%; Colômbia: 22,2%; Chile: 20,6%; e México: 17,7%.

Embora a média dos países da OCDE tenha sido de 33,7% no mesmo ano, é importante observar que economias desenvolvidas, como Dinamarca e França, possuem cargas tributárias ainda maiores, mas também apresentam estruturas de serviços públicos e proteção social diferentes.

O dado que chama atenção é a distância entre o Brasil e seus vizinhos latino-americanos. O país arrecada proporcionalmente muito mais do que a maioria das economias da região.

Setor produtivo teme aumento dos custos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona os critérios utilizados pelo TCU para calcular a alíquota de referência. A entidade considera que a metodologia pode superestimar a arrecadação necessária e provocar aumento da carga tributária sobre as empresas.

Entre as críticas está a utilização de dados de arrecadação de 2012 a 2021, período que, segundo a indústria, contém distorções relacionadas à inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende o adiamento da implementação, alegando riscos de insegurança jurídica e aumento dos custos de adaptação.

O governo, por sua vez, descarta mudar o cronograma, mas prepara medidas para flexibilizar o recolhimento e permitir ajustes posteriores dos créditos tributários.

O desafio será fazer com que a reforma cumpra sua principal promessa: simplificar o sistema tributário brasileiro sem aumentar ainda mais o peso dos impostos sobre quem produz, investe e consome.

Com uma das maiores cargas tributárias da América Latina, o Brasil precisa garantir que a modernização do sistema não se transforme em mais um obstáculo ao crescimento econômico e à competitividade das empresas.

Veja também

Últimas notícias