A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com quatro ações civis na Justiça Federal para recuperar aproximadamente R$ 190,3 milhões em bens e valores relacionados a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). As medidas foram ajuizadas nesta terça-feira (20), com base na Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026).

Três ações envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações das operações Marola, Delivery e Contaminatus, que apuraram esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e comercialização de agrotóxicos proibidos.

A quarta ação tem origem na Operação Hinterland, que investigou o tráfico internacional de cocaína para a Europa e a lavagem de dinheiro. Entre os bens identificados estão aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

A nova legislação permite o perdimento civil de patrimônios de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia. Segundo a AGU, a estratégia também busca alcançar financiadores, beneficiários econômicos e terceiros utilizados para ocultar bens.

As ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União em varas federais do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Caso os valores e patrimônios sejam recuperados, os recursos deverão ser destinados principalmente ao fortalecimento da segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública e dos fundos estaduais.