A Prefeitura de São José instituiu o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (CIAMP-RUA). A criação foi oficializada pelo Decreto nº 25.088/2026, assinado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila em 9 de outubro e publicado no Diário Oficial no dia 28.

O novo colegiado tem como objetivo integrar o poder público, entidades da sociedade civil e pessoas em situação de rua na elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à inclusão social.

O comitê será formado por 16 integrantes: oito representantes da administração municipal, quatro pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua e quatro representantes de organizações sociais, religiosas, filantrópicas ou movimentos sociais.

Entre as principais atribuições estão acompanhar os serviços públicos oferecidos, identificar dificuldades de acesso, propor melhorias no atendimento e monitorar ações nas áreas de assistência social, saúde, educação, moradia, segurança e geração de renda.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Assistência Social. A escolha dos representantes da sociedade civil e das pessoas em situação de rua ocorrerá por meio de edital de chamamento público.

As reuniões serão realizadas pelo menos a cada dois meses e terão caráter público. O colegiado também deverá elaborar seu regimento interno em até 180 dias após a publicação do decreto.

A iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta entre os diferentes setores da administração municipal e ampliar a participação social na construção de políticas públicas destinadas à população em situação de rua em São José.