O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações relacionadas ao chamado inquérito das fake news (Inq 4781). As decisões foram tomadas após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas ou prescrição dos crimes investigados.

Entre os procedimentos encerrados estão apurações envolvendo o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi arquivada uma investigação sobre publicações em um grupo do Telegram.

No caso de Rui Costa Pimenta, a decisão considerou que o prazo para punição pelo crime de incitação ao crime havia prescrito. Já a investigação relacionada ao Telegram foi encerrada pela impossibilidade técnica de identificar os responsáveis pelo canal.

Em relação a Flávia Cordeiro Magalhães, a PGR apontou fragilidade das provas e ausência de elementos que justificassem a continuidade da apuração. Com isso, foram revogadas a prisão preventiva e as restrições migratórias anteriormente impostas.

A investigação sobre Gilson Machado, que apurava uma possível tentativa de auxiliar a emissão de passaporte para o tenente-coronel Mauro Cid, também foi encerrada por falta de elementos suficientes para comprovar autoria e materialidade.

Já o deputado estadual Alex Brasil era investigado pelo compartilhamento de conteúdo relacionado ao sigilo do voto nas eleições de 2022. O STF considerou que os mesmos fatos já haviam sido investigados e arquivados anteriormente, determinando também o desbloqueio de suas contas nas redes sociais.

Nas quatro últimas decisões, o ministro ressalvou que as investigações poderão ser reabertas caso surjam novas provas, conforme prevê o Código de Processo Penal. Também foi determinado o levantamento do sigilo dos processos e das decisões.