A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou, nesta terça-feira (27), a tramitação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e de alteração do Plano Plurianual (PPA). A apresentação dos relatórios preliminares abriu prazo para análise dos Poderes e órgãos públicos, que poderão apresentar manifestações até 13 de novembro.

Relatadas pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), as propostas preveem um orçamento estadual de R$ 62,93 bilhões para 2027, conforme o PL 633/2026. O valor representa um crescimento de 8,63% em relação ao orçamento deste ano.

Já o PL 632/2026 prevê a inclusão de 38 novas subações no PPA, com iniciativas voltadas a áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, agricultura e apoio aos municípios.

O calendário também estabelece até 23 de novembro como prazo para apresentação de emendas parlamentares. Os pareceres conclusivos serão apresentados em 2 de dezembro, com votação na comissão prevista para o dia 9. A apreciação em Plenário deverá ocorrer nos dias 15 e 16 de dezembro.

Outros projetos avançam na comissão

Durante a reunião, também foram apresentados pareceres favoráveis a propostas relacionadas à educação e à saúde.

Entre elas está o projeto que prevê a criação do Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares, com ações para fortalecer os acervos e incentivar a leitura nas escolas públicas estaduais. Outra proposta trata da inclusão da educação para o trânsito nos currículos da rede estadual de ensino.

Também avançou a iniciativa que prevê a criação de um aplicativo para facilitar o acesso ao leite materno, auxiliando mães com dificuldades na amamentação e mulheres trabalhadoras.

Por fim, recebeu parecer favorável o projeto que propõe autonomia administrativa e orçamentária para a Justiça Desportiva estadual. As matérias seguem para análise das demais comissões competentes.