O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes nacionais de 21 partidos políticos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a possível participação das legendas na definição, administração, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (15), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Os dirigentes terão o prazo de 10 dias úteis para encaminhar as informações solicitadas. Segundo o ministro, os esclarecimentos servirão para subsidiar eventuais medidas destinadas a aprimorar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, em conformidade com decisões já tomadas pelo Plenário do STF.

A determinação alcança os presidentes nacionais dos partidos Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Na decisão, Flávio Dino solicita que as legendas informem se seus dirigentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro instrumento relacionado à destinação de emendas parlamentares. Caso esses mecanismos existam, os partidos deverão detalhar sua finalidade, alcance e funcionamento.

Também deverão esclarecer quem é o responsável por autorizar a utilização desses recursos, qual é a base jurídica que sustenta a prática, de que forma ela é formalizada — por meio de normas internas, atas ou documentos equivalentes — e quais critérios são adotados para definir a destinação das emendas.