A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação de seus trabalhos. O pedido foi apresentado por meio de um mandado de segurança protocolado na sexta-feira (13).

O documento foi assinado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e também pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo o texto enviado ao STF, a Mesa do Congresso Nacional ainda não recebeu nem fez a leitura do requerimento de prorrogação em sessão conjunta — etapas consideradas obrigatórias para que a extensão do prazo seja analisada. Atualmente, a CPMI tem previsão de encerrar os trabalhos no dia 28 de março.

A comissão apura denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, realizados para o pagamento a associações que, segundo as investigações, ofereciam serviços inexistentes.

Em nota, o senador Carlos Viana afirmou que o pedido de prorrogação reúne o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação, equivalente a pelo menos um terço dos parlamentares. “A medida judicial foi adotada porque a comissão entende que foram atendidos os requisitos constitucionais e regimentais necessários para a prorrogação”, declarou.