O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) iniciou o procedimento para o preenchimento de dois novos cargos de desembargador, criados com a ampliação do quadro da Corte prevista na Lei Complementar nº 884, de 24 de outubro de 2025.

Para dar andamento ao processo, o TJSC encaminhou ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB-SC) e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), solicitando que ambas as instituições adotem as providências necessárias para a elaboração de suas respectivas listas sêxtuplas.

As vagas serão preenchidas pelo critério do Quinto Constitucional, sendo uma destinada à classe dos advogados e a outra aos membros do Ministério Público. Após a conclusão dos procedimentos internos e o cumprimento dos prazos pela OAB-SC e pelo MPSC, as listas serão enviadas ao Tribunal de Justiça, que formará as listas tríplices.

A etapa final caberá ao governador do Estado, responsável pela escolha dos novos desembargadores entre os nomes indicados.