O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero. A decisão, proferida nesta quinta-feira (25), também determina a transferência do empresário da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.

A defesa de Vorcaro havia solicitado a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com cumprimento da medida, preferencialmente, em São Paulo, onde o banqueiro reside. Os advogados alegaram que ele está em processo de negociação de um acordo de colaboração premiada e que precisaria de melhores condições de segurança durante esse período.

Entretanto, informações apresentadas pela Polícia Federal indicam que pessoas ligadas ao investigado continuam atuando em atividades relacionadas aos fatos apurados pela investigação. A corporação também apontou movimentações financeiras consideradas compatíveis com possíveis estratégias de ocultação ou proteção patrimonial, fatores que reforçariam a necessidade da manutenção da prisão preventiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhou esse entendimento e manifestou-se contra a concessão da prisão domiciliar.

Na decisão, André Mendonça destacou que não surgiram fatos novos capazes de afastar os fundamentos que justificaram a decretação da prisão, anteriormente confirmada pela Segunda Turma do STF. Segundo o ministro, os elementos mais recentes reunidos pela Polícia Federal reforçam a necessidade de manter a medida cautelar.

O magistrado também afirmou que a eventual negociação de um acordo de colaboração premiada não interfere, por si só, na análise dos requisitos legais que sustentam a prisão preventiva.

Ao tratar da segurança do investigado, Mendonça reconheceu que há risco concreto à integridade física de Vorcaro, em razão da repercussão do caso e das circunstâncias da investigação. Por isso, acolheu a recomendação da Polícia Federal e da PGR para que o banqueiro seja transferido para a Papudinha, unidade considerada mais adequada para garantir sua proteção, sem a necessidade de mantê-lo por tempo prolongado nas instalações da Polícia Federal.

O ministro ainda determinou que Daniel Vorcaro permaneça separado do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que também está preso no mesmo batalhão e é investigado na Operação Compliance Zero, proibindo qualquer forma de comunicação entre os dois.