Na manhã desta quinta-feira (24), trabalhadores da educação realizaram um ato no hall da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para exigir a revogação da alíquota previdenciária de 14% sobre os proventos de aposentados e pensionistas que recebem a partir de 2,5 salários mínimos. A mobilização foi liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC).

Durante o ato, a coordenadora estadual do Sinte, Alvete Pasin Bedin, entregou dois ofícios com as demandas da categoria à presidente da Comissão de Educação da Alesc, deputada Luciane Carminatti (PT), e ao 2º vice-presidente da Casa, deputado Padre Pedro Baldissera (PT).

Apesar de uma lei aprovada em 2023 ter iniciado a redução gradativa da cobrança, o desconto ainda atinge cerca de 26,9 mil aposentados do magistério público estadual. Para solucionar a questão, o sindicato defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar 37/2023, de iniciativa popular, que prevê a isenção total da alíquota.

Além da revogação da cobrança, o documento entregue pelo Sinte/SC lista outras reivindicações, como a recomposição de perdas inflacionárias estimadas em 18%, a atualização do piso estadual para equiparação com o piso nacional do magistério, o uso de recursos do Fundeb para descompactação da tabela salarial, melhorias no plano SC Saúde e a regulamentação da contratação de professores temporários (ACTs).

“Estamos lidando com muitas perdas acumuladas, tanto para quem está na ativa quanto para os aposentados”, afirmou Alvete. “Pedimos que os deputados escutem a categoria, aprovem esses projetos, revoguem os 14% e avancem no respeito e valorização dos profissionais da educação.”

A deputada Luciane Carminatti declarou que o projeto será pauta na próxima reunião dos líderes partidários da Alesc. “Mais de 100 mil assinaturas foram entregues apoiando esse projeto. Esta Casa não pode se omitir diante disso, precisa se posicionar”, afirmou. O deputado Padre Pedro Baldissera também se comprometeu a acompanhar a tramitação da proposta.