O prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a Lei nº 6.516/2025, publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial do Município, que proíbe a concessão de títulos, medalhas, honrarias, condecorações ou qualquer forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados, desde que a decisão tenha transitado em julgado.

A norma, aprovada pela Câmara de Vereadores, determina que nenhum órgão da Administração Pública Municipal — direta ou indireta — poderá prestar homenagens a indivíduos enquadrados nessa situação.

Para o prefeito Orvino, a legislação reafirma o compromisso ético do município com a sociedade. “São José é uma cidade que prima pela responsabilidade e pelo respeito às famílias. Homenagens públicas têm peso simbólico significativo, e cabe ao poder público garantir que sejam destinadas apenas a quem representa bons exemplos para a comunidade”, destacou.