Dois projetos de lei da deputada estadual Janice Krasniak (Podemos) foram aprovados nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reafirmando o compromisso da parlamentar com a inclusão, a saúde mental e o reconhecimento de diferentes vivências familiares e neurológicas.

O Projeto de Lei 229/2025 propõe a criação da Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade, a ser realizada anualmente entre os dias 17 e 23 de março. O objetivo é ampliar o debate em torno de condições como autismo, TDAH, dislexia, entre outras manifestações neurodivergentes. A iniciativa prevê ações educativas, culturais e informativas em escolas, universidades e espaços públicos. Para Janice, “é fundamental promover uma mudança de perspectiva sobre as diferenças neurológicas, substituindo visões excludentes por uma sociedade que valorize a diversidade”.

Já o Projeto de Lei 230/2025 institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, que será celebrada na terceira semana de maio. A proposta busca dar visibilidade às mães que enfrentam os desafios de criar filhos com deficiência, síndromes raras ou necessidades especiais. Além de reconhecer essas vivências, o projeto incentiva a criação de políticas públicas voltadas à saúde mental e ao suporte institucional para essas mulheres. “As mães atípicas são verdadeiras guerreiras invisíveis. Precisamos valorizá-las e garantir que tenham apoio emocional e estrutural”, destacou a deputada.

Ambos os projetos propõem alterações no Anexo Único da Lei nº 18.531/2022, que consolida as datas comemorativas do calendário estadual. Após aprovação na CCJ, as matérias seguem agora para análise na Comissão de Saúde, antes de irem à votação no plenário da Alesc.