A política catarinense dá hoje um passo importante no enfrentamento à obesidade. O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos), que institui o fornecimento gratuito da Tirzepatida para pacientes com obesidade grau III em Santa Catarina, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina hoje, dia que antecede ao dia Internacional de combate à obesidade, 04 de março.

Além disso, o projeto já conta com parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação, sob relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), o que reforça a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da proposta. Superadas essas etapas, a matéria segue para votação em plenário, onde através da articulação de Motta, já conta com amplo apoio dos deputados estaduais.

Segundo o autor da proposta, a obesidade é hoje um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil. Mais da metade da população adulta está acima do peso e cerca de 25% dos brasileiros vivem com obesidade. “Não se trata de vaidade ou estética: é uma doença crônica que desencadeia diabetes tipo 2, hipertensão, apneia do sono, problemas cardiovasculares, depressão e diversas outras complicações que impactam diretamente o SUS e a qualidade de vida das famílias.”

O projeto aprovado na CCJ estabelece critérios rigorosos para o fornecimento da Tirzepatida: prescrição por profissional habilitado da rede pública, laudo médico, acompanhamento multidisciplinar e prioridade para pacientes com comorbidades e renda familiar de até três salários mínimos. Trata-se de uma política pública responsável, com controle técnico e foco em quem mais precisa.

A Tirzepatida representa um avanço científico significativo no tratamento da obesidade. Estudos demonstram redução expressiva de peso e melhora nos indicadores metabólicos. Quando comparado à cirurgia bariátrica — procedimento invasivo, de alto custo e com filas de espera — o tratamento medicamentoso é menos invasivo, mais ágil e pode representar economia ao Estado ao evitar complicações futuras, internações e procedimentos complexos.

É fundamental destacar: muitas pessoas que tiveram acesso ao medicamento na rede privada já colhem resultados concretos em sua saúde. Para o Deputado, é justo que os mais pobres e vulneráveis tenham acesso ao mesmo tratamento disponível àqueles que possuem condições financeiras.

Santa Catarina tem a oportunidade de se tornar referência nacional em uma política pública moderna, baseada em evidência científica e justiça social.