A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal abriu, nesta terça-feira (9), o julgamento da Ação Penal (AP) 2693, que envolve seis acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. Eles compõem o chamado Núcleo 2 e respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria atuado na elaboração da chamada “minuta do golpe”, bem como no monitoramento e na formulação de propostas de “neutralização” violenta de autoridades. A PGR aponta ainda articulações dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o acesso de eleitores do Nordeste às urnas nas eleições de 2022.
O julgamento ocorre de forma presencial, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. As sessões desta terça-feira acontecem das 9h às 12h e das 14h às 19h. Estão previstas ainda reuniões nos dias 10 (manhã), 16 (manhã e tarde) e 17 (manhã).
Integrantes do Núcleo 2: Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal); Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência); Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva e ex-assessor da Presidência); Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da PF); Mário Fernandes (general da reserva); e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF)
Abertura da sessão e sustentações
Os trabalhos foram iniciados com a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação. Depois disso, cada defesa, seguindo a ordem alfabética dos réus, terá até uma hora para sustentar seus argumentos.
Votação
Encerradas as manifestações, Moraes apresentará seu voto, analisando provas, fatos e argumentos, e indicando a condenação ou absolvição de cada acusado. Conforme o regimento do STF, os demais ministros votam em ordem crescente de antiguidade: primeiro Cristiano Zanin, depois Cármen Lúcia, e por último o presidente da Turma, Flávio Dino.
As decisões são tomadas por maioria simples. Em caso de condenação, o relator define a proposta de pena, que também será submetida à votação.
Processos anteriores
Até agora, 25 réus já foram julgados: oito do Núcleo 1 — que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo —, 10 do Núcleo 3 e sete do Núcleo 4. Entre eles, 24 foram condenados e um absolvido. A denúncia contra o Núcleo 5, integrado apenas pelo empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise pelo Supremo.
