A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (17), sete dos oito acusados na Ação Penal 2670, que investiga o desvio de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.

Entre os condenados por corrupção passiva estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, e o ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), chamado Bosco Costa, além de outros quatro envolvidos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles teriam solicitado propina em troca da liberação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que entendeu haver provas suficientes da ligação entre a destinação das verbas e a cobrança de vantagens indevidas. Para ele, ficou caracterizada a prática de “tráfico da função pública”, ou seja, a negociação de atos inerentes ao cargo.

Apesar das condenações por corrupção, parte dos acusados foi absolvida da imputação de organização criminosa. De acordo com os ministros, não houve comprovação de que os réus integravam um grupo estruturado com o objetivo de cometer crimes contra a administração pública. Entre os absolvidos dessa acusação estão Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, Bosco Costa, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa — sendo que este último respondia apenas por esse crime.

A definição das penas ainda está em discussão pelos ministros do STF.