O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, recebeu nesta segunda-feira (28/7) uma comitiva de representantes da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Palhoça. O grupo apresentou ao magistrado o pedido de criação de uma 2ª Vara da Família na comarca, diante do crescimento da demanda processual na área.

A comitiva foi composta por diversas autoridades, entre elas o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde de Palhoça, Rosiney Horácio; o deputado estadual Camilo Martins; e o presidente da OAB Palhoça, Ezair Meurer. Também participaram do encontro os advogados Diego Ferreira da Silva Voloski e Maristela Tamazzia, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Direito das Famílias da subseção; e Adriano Tavares da Silva, diretor de relacionamento da OAB/SC com a Justiça Estadual.

Durante a reunião, Ezair Meurer destacou o aumento expressivo da população e, consequentemente, da judicialização de conflitos familiares em Palhoça. “A Vara da Família demanda uma atenção especial, por tratar de questões mais sensíveis e urgentes. Os profissionais da área sentem esse impacto no dia a dia. Por isso, viemos formalizar o pedido de criação da 2ª Vara da Família, modelo já existente na comarca vizinha de São José”, explicou.

O presidente do TJSC estava acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência, Maira Salete Meneghetti e Rafael Fleck Arnt. Arnt informou que dois procedimentos para ampliação da estrutura judiciária de Palhoça estão em andamento na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ): um para a criação da 3ª Vara Criminal e outro para a 2ª Vara da Família.

O desembargador Francisco Oliveira Neto afirmou que a proposta será analisada no contexto do programa “Judiciário do Amanhã”, voltado à reorganização das estruturas do 1º e 2º graus. “Cada mudança no 1º grau impacta diretamente o 2º grau com o aumento de recursos. Já há tramitação na Corregedoria, o que é um avanço importante, mas ainda não é possível garantir a implantação imediata. Faremos uma avaliação técnica para verificar a viabilidade desta e de outras demandas”, concluiu.