A Prefeitura de Florianópolis enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19695/2025, que propõe a criação do programa habitacional Floripa para Todos. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, especialmente aquelas enquadradas nas faixas 1 e 2 — com renda mensal entre 3 e 6 salários mínimos.

A proposta prevê a construção inicial de 800 novas unidades habitacionais voltadas a esse público. O projeto funcionará por meio de uma parceria público-privada, na qual o município será responsável pela cessão de terrenos públicos, enquanto a execução das obras ficará a cargo de empresas privadas e agentes financeiros.

Além da cessão dos terrenos, a Prefeitura também será responsável pela implementação da infraestrutura urbana nas áreas contempladas, incluindo obras de acesso, saneamento básico, iluminação pública e coleta seletiva de resíduos.

Financiamento e benefícios fiscais

Os empreendimentos serão financiados principalmente por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito habitacional. A seleção das empresas responsáveis será feita por licitação pública, com prazos e exigências definidas pela Prefeitura.

Para estimular a adesão de construtoras ao programa, os projetos contarão com isenção de IPTU, além da dispensa de taxas de alvará de construção e de emissão do Habite-se durante a fase de obras.

As famílias interessadas devem estar inscritas no Cadastro Habitacional do Município (disponível no site app.aprova.com.br/florianopolissc) e comprovar residência em Florianópolis há pelo menos cinco anos. O valor do terreno doado será contabilizado como subsídio no financiamento dos imóveis, o que reduz o valor de entrada e torna os imóveis mais acessíveis aos beneficiários.

Locais mapeados

Segundo a secretária municipal de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, diversos terrenos já foram identificados para receber os novos empreendimentos. Entre os bairros mapeados estão Estreito, Tapera, Ingleses, Vargem Grande e Campeche.

“Estamos trabalhando para expandir os programas que garantem moradia digna e regular para a população de baixa renda. Isso melhora a qualidade de vida e retira famílias de áreas irregulares, muitas vezes de risco”, destacou Ivanna.

O projeto agora aguarda análise e votação dos vereadores, etapa fundamental para viabilizar a implantação do programa e o início das obras.