Um projeto de lei que tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Florianópolis propõe a criação de um programa de voluntariado para atuar em áreas ligadas à segurança pública da capital. A proposta pretende instituir os chamados Agentes Comunitários, civis que poderão auxiliar a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública em atividades operacionais durante a alta temporada.
De acordo com o texto, os voluntários poderão atuar em setores como a Defesa Civil, Guarda Municipal e Fiscalização, sempre sob supervisão direta de um agente oficial responsável.
O objetivo principal é reforçar o efetivo durante o verão, período de grande demanda por serviços públicos. Nos últimos anos, a Prefeitura recorreu à contratação de equipes terceirizadas, com custo estimado em cerca de R$ 300 mil apenas para a temporada 2024/2025. Com o novo projeto, a ideia é reduzir despesas e, ao mesmo tempo, promover a participação cidadã.
A secretária municipal de Segurança e Ordem Pública e vice-prefeita, Maryanne Mattos, defende que o projeto amplia a integração entre a população e a gestão pública: “É uma iniciativa de mão dupla. Promove o engajamento dos cidadãos na segurança da cidade e oferece uma oportunidade para jovens conhecerem e se aproximarem da carreira pública”, afirmou.
Quem pode participar
Para se candidatar ao programa de voluntariado, os interessados deverão atender aos seguintes requisitos: ter 18 anos ou mais; apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; possuir sanidade mental e aptidão física; concluir o curso de formação de agente de segurança e Ordem Pública Comunitário; assinar o Termo de Adesão ao Serviço Voluntário; apresentar exame toxicológico, inclusive durante o período de atuação.
A recusa em realizar exames toxicológicos pode acarretar dispensa imediata. Todos os agentes comunitários deverão atuar uniformizados, e o número de vagas será definido pela própria secretaria conforme a demanda da temporada.
Iniciativa inédita no país
Segundo a administração municipal, o programa é inspirado no modelo de guarda-vidas voluntários do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, mas se diferencia por abranger diversas frentes da segurança pública em um único sistema. A proposta é considerada pioneira no Brasil por reunir voluntários para atuar em conjunto com a Guarda Municipal, Defesa Civil e equipes de fiscalização.
