A Prefeitura de Criciúma sancionará nesta quarta-feira (2 de julho) a Lei que institui o Programa Municipal de Retrofit, iniciativa voltada à modernização e reutilização de edificações antigas, com foco especial na área central da cidade. A cerimônia de assinatura ocorrerá às 15h, no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris.

A nova legislação marca o início de um ciclo de desenvolvimento urbano sustentável, promovendo a adaptação de construções antigas aos padrões atuais de segurança, acessibilidade, sustentabilidade e eficiência energética.

“Essa lei representa uma mudança significativa na forma como pensamos o desenvolvimento urbano de Criciúma. Com o retrofit, vamos transformar imóveis esquecidos em oportunidades reais de moradia, comércio e convivência”, destacou o prefeito Vagner Espindola. “É um passo importante rumo a uma cidade mais viva, segura e eficiente, sem deixar de valorizar o passado.”

Conceito e aplicação

O retrofit consiste na modernização de edificações já existentes, muitas vezes subutilizadas ou abandonadas, por meio da atualização de sua infraestrutura e, quando necessário, da mudança de uso e fachada. A prática já é adotada em grandes centros urbanos ao redor do mundo, como Nova York e Londres, e agora passa a ser regulamentada em Criciúma.

Segundo o arquiteto urbanista Giuliano Colossi, da Diretoria de Planejamento Urbano, o conceito já estava previsto no Código de Obras de 2019, mas somente agora foi formalmente regulamentado.

“É uma forma de dar nova vida a imóveis antigos, tornando-os novamente úteis e adequados às exigências urbanísticas contemporâneas”, explica Colossi.

Imóveis contemplados

Poderão se beneficiar do programa imóveis localizados na área central delimitada — que abrange aproximadamente 1.058 edificações — desde que possuam “Habite-se” emitido até 31 de dezembro de 1999 ou que estejam fora dos padrões atuais do Código de Obras e do Plano Diretor. A área inclui vias como as ruas Coronel Pedro Benedet, Henrique Lage, João Pessoa, Coronel Marcos Rovaris, além das avenidas Centenário e Getúlio Vargas.

De acordo com o diretor de Planejamento Urbano, Edson Silva, os imóveis precisarão atender a critérios mínimos de segurança, acessibilidade e eficiência energética. A legislação também flexibiliza parâmetros urbanísticos, como exigência de vagas de estacionamento e uso do espaço público, permitindo, por exemplo, demolições parciais e reconstruções dentro dos limites legais.

“A nova lei equilibra preservação com inovação, oferecendo flexibilidade para tornar os imóveis novamente funcionais e atrativos, sem abrir mão de critérios técnicos e urbanísticos”, afirma Silva.

Desenvolvimento e incentivos

A Lei do Retrofit tem como objetivos reduzir a ociosidade de imóveis, estimular a recuperação do patrimônio arquitetônico, aumentar a oferta habitacional no centro e fomentar a geração de empregos e a sustentabilidade urbana. O texto ainda prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para viabilizar os projetos.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Thiago Rocha Fabris, a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para dinamizar a economia da cidade.

“Queremos reativar a função social, econômica e histórica do centro de Criciúma. O programa também favorece a ocupação mista dos imóveis, com moradias e comércios compartilhando o mesmo espaço urbano”, afirma Fabris.

Procedimentos para adesão

Os interessados em aderir ao programa deverão apresentar uma documentação simplificada, incluindo projeto arquitetônico, termo de responsabilidade técnica e, quando necessário, um plano de gerenciamento de resíduos. A partir da sanção, a lei entra em vigor e passa a valer para todos os projetos que se enquadrem nas diretrizes estabelecidas.