A Prefeitura de Florianópolis apresentou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A exposição ocorreu durante audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal e teve como foco a apresentação das estimativas de receitas, despesas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
A LDO é uma das três peças que compõem o ciclo orçamentário do município, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece metas e programas para um período de quatro anos; a LDO define as diretrizes para a elaboração do orçamento do ano seguinte; e a LOA consolida as receitas previstas e fixa as despesas para o exercício financeiro.
Para 2026, a Prefeitura projeta uma receita total de R$ 4.071.421.614 — valor ligeiramente superior ao estimado para 2025, de R$ 3.949.261.333.
A proposta detalha ainda a distribuição das despesas previstas:
- Despesas Correntes: R$ 3.700.802.403
- Despesas de Capital: R$ 351.203.057
- Reserva de Contingência: R$ 19.416.154
Educação e Saúde lideram alocação de recursos
Entre as áreas com maior volume de investimento, a Educação lidera, com previsão de R$ 1.048.777.742, o que representa 25,8% do orçamento. Em seguida, aparecem:
- Saúde: R$ 680.541.457 (16,7%)
- Previdência: R$ 501.357.775 (12,3%)
- Encargos Especiais: R$ 383.260.775 (9,4%)
- Gestão Ambiental: R$ 318.296.160 (7,8%)
- Administração: R$ 268.376.605 (6,6%)
- Assistência Social: R$ 212.544.841 (5,2%)
- Urbanismo: R$ 162.173.497 (4%)
- Legislativo: R$ 131.900.000 (3,2%)
- Saneamento: R$ 102.296.160 (2,5%)
- Segurança Pública: R$ 90.386.217 (2,2%)
A proposta da LDO deve ser formalmente protocolada na Câmara até o dia 30 de junho de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). O projeto será acompanhado dos Anexos de Metas Fiscais, de Riscos Fiscais e dos demonstrativos exigidos pela Lei 4.320/1964.
Transparência e responsabilidade
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Claudinei Marques (Republicanos), ressaltou a importância do debate público sobre a LDO. “Esta foi apenas a primeira de uma série de audiências. A Comissão tem o dever de conduzir os debates com responsabilidade, pois estamos tratando do orçamento da capital para o próximo ano”, afirmou. Ele destacou ainda que, apesar do aumento da arrecadação, os gastos públicos também cresceram, o que exige atenção redobrada: “É preciso cautela para manter o equilíbrio das contas”.
A secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, lembrou que o projeto ainda está em fase de elaboração e poderá receber contribuições até seu envio à Câmara. Ela destacou como inovação a inclusão de informações mais detalhadas sobre renúncias fiscais: “Queremos dar mais transparência ao impacto social e econômico dos incentivos concedidos, que muitas vezes não aparecem como despesa direta, mas geram resultados em áreas como cultura, inovação e assistência social”, explicou.
