Os moradores de São José que foram atingidos pelas fortes chuvas de janeiro têm até esta quarta-feira, 16 de abril, para solicitar a isenção do IPTU 2025. O benefício, garantido por meio do Decreto Municipal nº 21.846/2025, é voltado a famílias que sofreram prejuízos com os temporais.
Segundo o diretor da Defesa Civil, Telson do Nascimento, mais de 500 pedidos já estão em análise. A solicitação deve ser feita em até 90 dias após a data do dano. Por exemplo, quem foi afetado no dia 16 de janeiro, precisa protocolar o pedido até o dia 16 de abril.
Em janeiro, São José decretou situação de emergência após registrar cerca de 282 milímetros de chuva em 24 horas, nos dias 16 e 17. As enchentes causaram estragos significativos em várias regiões da cidade.
Como solicitar a isenção
O pedido pode ser feito de duas formas:
- Presencialmente, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta, das 9h às 19h.
- Online, por meio do autoatendimento “Abertura de Processo Digital”, no site da Prefeitura. É necessário selecionar:
- Assunto: Centro de Atendimento
- Subassunto: Isenção IPTU – inundações (Decreto nº 21.846/2025)
Documentos exigidos
- Requerimento de Isenção (assinado pelo proprietário – disponível no verso do formulário);
- Certidão do Registro de Imóveis, Escritura ou Contrato de Compra e Venda;
- Fotos que comprovem o alagamento;
- Termo de Ciência e Responsabilidade;
- Cópias do CPF e RG.
A posse do imóvel também pode ser comprovada com documentos como contrato de compra e venda, cessão de posse ou declaração de residência. Nestes casos, a verificação será feita por meio de vistoria.
Dúvidas?
Os moradores podem entrar em contato com o CAC pelo número de WhatsApp (48) 98814-1815.
