A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei complementar que assegura a gratuidade no transporte coletivo urbano para os beneficiários do projeto Formiguinha. Anteriormente, a medida era regulamentada por um decreto do prefeito, mas com a aprovação da lei, o benefício agora tem maior segurança jurídica, garantindo a continuidade desse direito para os cidadãos.
O projeto Formiguinha foi criado para atender às comunidades dos morros da capital, oferecendo um serviço de micro-ônibus que circula pelo Maciço do Morro da Cruz, proporcionando um transporte público acessível e seguro para os moradores de áreas de difícil acesso. Com o intuito de promover a inclusão social e o acesso à cidadania, o projeto facilita o deslocamento dos moradores para serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho.
A relevância do projeto fez com que sua tramitação fosse acelerada na Casa Legislativa. O texto chegou à Câmara no dia 5 de março e, apenas cinco dias depois, no dia 10, os vereadores aprovaram um requerimento para análise em regime de urgência urgentíssima. Isso permitiu que o projeto tramitasse simultaneamente nas comissões de Justiça, Trabalho, Viação e Orçamento, com vistas coletivas concedidas a todos os colegiados. Os pareceres foram avaliados em reuniões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (17).
Com a aprovação dos pareceres, o projeto foi então para a votação em plenário, onde recebeu o apoio unânime dos parlamentares. O líder de governo na Câmara, vereador Diácono Ricardo (PSD), ressaltou a importância da medida para a população da cidade. “A maior beneficiada é a população que realmente utiliza o ônibus, como o pai de família, a dona de casa, que conhece a dificuldade de descer e subir o morro. Agora, ela tem a possibilidade de ter o ônibus passando praticamente na frente de sua casa. A Casa Legislativa sempre está atenta à população, assim como a prefeitura também”, afirmou.
Para o Presidente da Câmara Municipal, vereador João Cobalchini (MDB), a aprovação unânime da gratuidade no transporte do Formiguinha pelos parlamentares representa um grande avanço para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos moradores das áreas mais distantes. Ele enfatizou a importância de garantir que todos, independentemente de sua condição social, tenham acesso a um transporte público eficiente e acessível. “Essa aprovação é um passo importante para que mais pessoas possam aproveitar um serviço de transporte seguro e gratuito, especialmente aqueles que mais necessitam. A gratuidade no Formiguinha reflete nosso compromisso com a cidadania e o bem-estar da nossa população”, concluiu Cobalchini.
