Em sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (18), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário estadual para o exercício de 2026. A apresentação dos principais pontos do documento ficou a cargo do diretor de Orçamento e Finanças do TJSC, Eduardo Cardoso Silva.

Segundo a proposta, o repasse do duodécimo — oriundo do Tesouro estadual — será responsável por 72% da receita total. Já o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), principal fonte de arrecadação própria do Judiciário, responderá por 14% dos recursos previstos.

“A proposta é um retrato do momento que vivemos. Trata-se de uma peça que dá segurança às nossas atividades, cumprindo aquilo que é da nossa responsabilidade”, afirmou o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, ao encerrar a sessão.

O Judiciário catarinense, no exercício de sua autonomia financeira, elabora sua proposta orçamentária e a encaminha ao Poder Executivo, que deve consolidá-la na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para envio ao governo estadual é 31 de agosto. Já o Executivo tem até 30 de setembro para encaminhar o projeto da LOA à Assembleia Legislativa.

A construção da proposta orçamentária envolve a consolidação das demandas das unidades administrativas do TJSC. Essas unidades analisam seus projetos e atividades para indicar os recursos necessários, alinhados ao planejamento estratégico do tribunal, ao plano de gestão vigente e às diretrizes nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o recebimento das demandas, a Diretoria de Orçamento e Finanças realiza os ajustes com base na estimativa de receitas para o ano seguinte.