O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (18), um anteprojeto de lei que prevê a expansão e reestruturação do primeiro grau de jurisdição no estado. A proposta autoriza a criação de novas unidades judiciais, além de cargos e funções, com o objetivo de fortalecer a atuação do Judiciário catarinense.

Segundo o presidente do TJSC, o desembargador Rubens Schulz, a medida possibilita a formação de um banco de cargos e funções que poderá ser distribuído de forma planejada, conforme as necessidades identificadas no planejamento institucional. O anteprojeto também abre caminho para a criação de novas varas e o reforço das equipes, ampliando a capacidade de atendimento à população.

O fortalecimento do primeiro grau é considerado uma das principais diretrizes da atual gestão. A proposta busca melhorar as condições de trabalho nas unidades judiciais, aprimorar a estrutura das varas e garantir mais eficiência na prestação jurisdicional.

Atualmente, o crescimento do Judiciário estadual esbarra em limitações impostas pela legislação vigente. Com a aprovação do Órgão Especial, o texto segue agora para análise do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A iniciativa é baseada em estudos técnicos e projeções que indicam aumento contínuo no número de processos, evidenciando a necessidade de ampliação da estrutura para garantir maior agilidade na tramitação. Dados também mostram que a estrutura administrativa do TJSC está abaixo da média nacional, o que reforça a importância do projeto.

Além disso, o cenário de crescimento econômico e populacional de Santa Catarina contribui para o aumento da demanda por serviços judiciais. Para atender a esse contexto, o anteprojeto prevê a ampliação da força de trabalho no primeiro grau, aliada à modernização da gestão administrativa e tecnológica, com foco em segurança da informação e no uso de soluções inovadoras, como a inteligência artificial.