As fortes chuvas dos dias 16 e 17 de janeiro levaram o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a reconhecer a situação de emergência em São José, conforme o Decreto Municipal nº 21846/2025.
Segundo o diretor da Defesa Civil de São José, Telson do Nascimento, com esse reconhecimento, a Prefeitura iniciará na próxima semana tratativas com a Caixa Econômica Federal para viabilizar a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores afetados. O prazo para liberação do benefício é de até 90 dias, e os cidadãos serão informados sobre os procedimentos necessários para o saque.
O FGTS emergencial ajudará as famílias atingidas a reconstruírem suas casas e recuperarem bens perdidos. Para ter acesso ao recurso, os moradores devem seguir as diretrizes da Caixa Econômica Federal e comprovar residência nas áreas afetadas.
Isenção do IPTU
Além do FGTS, a Prefeitura de São José concederá isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025 aos proprietários de imóveis danificados pelos alagamentos. O pedido de isenção deve ser protocolado em até 90 dias corridos após os danos. Por exemplo, quem foi afetado em 16 de janeiro tem até 16 de abril de 2025 para solicitar o benefício.
O requerimento pode ser feito no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Documentação necessária:
- Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário;
- Certidão do Registro de Imóveis, Escritura ou Contrato de Compra e Venda;
- Fotos que comprovem o alagamento;
- Termo de Ciência e Responsabilidade;
- Cópia do CPF e RG.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp do CAC: (48) 98814-1815. Caso o requerente não possua escritura definitiva, a posse pode ser comprovada por contrato de compra e venda, cessão de posse ou declaração de residência, com confirmação na vistoria.
O endereço do CAC é Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro. Os requerimentos podem ser preenchidos previamente e estão disponíveis no site da Prefeitura.
