O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quarta-feira (9) sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão plenária da Corte. A decisão ocorre poucos dias após ele transmitir a presidência do STF ao ministro Edson Fachin, encerrando uma trajetória de 12 anos na Suprema Corte.

Barroso tomou posse em 26 de junho de 2013, indicado para a vaga deixada por Carlos Ayres Britto. Ao longo de sua atuação, destacou-se pela defesa das liberdades, dos direitos fundamentais e pela busca de maior transparência e acessibilidade no Judiciário.

Entre os principais casos que relatou estão: autorização do transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2023; suspensão de despejos durante a pandemia de Covid-19; reconhecimento da violação sistêmica de direitos no sistema prisional; ações sobre omissão da União na destinação de recursos do Fundo Clima; decisões envolvendo liberdade religiosa e acesso a tratamentos de saúde pelo SUS e planos privados; e compatibilidade da Convenção de Haia com a Constituição, em casos de violência doméstica.

Barroso também foi relator das execuções penais no processo do “Mensalão” (AP 470) e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre maio de 2020 e fevereiro de 2022, conduzindo o processo eleitoral durante a pandemia.

Durante sua última sessão como presidente do STF, em setembro, Barroso declarou ter buscado “fazer o certo, o justo e o legítimo” ao servir o país.

Trajetória acadêmica e jurídica

Natural de Vassouras (RJ), Barroso é professor titular de Direito Constitucional na UERJ, com mestrado em Yale, doutorado na UERJ e pós-doutorado em Harvard. Atuou como professor visitante em universidades na França, Polônia e Brasil.

Antes de chegar ao STF, teve atuação marcante como advogado em causas relevantes, como a defesa das uniões homoafetivas, da Lei de Biossegurança e da interrupção da gravidez em casos de anencefalia.