Durante a abertura do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac), que acontece em Balneário Camboriú, mais 116 municípios vão formalizar sua adesão ao programa habitacional Casa Catarina. A solenidade de assinatura será realizada no dia 2 de setembro, às 17h30, com a presença do governador Jorginho Mello.
Com essa nova etapa de adesão, o programa alcança 75% do território catarinense, consolidando-se como a maior iniciativa habitacional da história do estado.
Kit completo para início imediato das obras
Na ocasião, os prefeitos e prefeitas dos municípios aderentes receberão um kit com todos os documentos técnicos e jurídicos necessários para dar início às licitações para construção das unidades habitacionais. O material inclui:
- Legislação do programa
- Projeto arquitetônico das casas
- Modelo de edital para seleção das famílias
- Manual de execução e outros documentos operacionais
O objetivo é garantir agilidade no processo, permitindo que os municípios iniciem imediatamente a execução do programa após a formalização da adesão.
Presença da SAS e palestra sobre políticas públicas
Durante os três dias do Comac, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) estará presente com um estande institucional, prestando esclarecimentos a gestores e equipes técnicas sobre o programa.
A secretária Adeliana Dal Pont também será uma das palestrantes do evento. Em sua fala, no palco dedicado a Políticas Públicas, ela abordará os impactos sociais do Casa Catarina, destacando o alcance da iniciativa e sua capacidade de transformar a vida de milhares de famílias catarinenses.
Investimento histórico e modelo inovador
O Governo de Santa Catarina destinou R$ 654,3 milhões para viabilizar o sonho da casa própria para famílias de baixa renda em todos os 295 municípios do estado. Na primeira etapa, serão construídas mais de 5 mil unidades habitacionais.
O programa se destaca pelo modelo inovador de repasse de recursos via convênio simplificado. Com isso, os próprios municípios são responsáveis pela licitação e execução das obras, ou podem optar por utilizar a ata de registro de preços da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), o que acelera ainda mais o processo.
Quantidade de casas por município
O número de casas destinadas a cada cidade é definido com base na população local:
- Municípios com até 10 mil habitantes: 12 casas
- De 10.001 a 20 mil habitantes: 20 casas
- De 20.001 a 50 mil habitantes: 30 casas
- Acima de 50 mil habitantes: 43 casas
As moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, priorizando aqueles em situação de maior vulnerabilidade social.
