A Justiça Federal homologou um acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Florianópolis (PMF) que garante a continuidade do processo de licenciamento ambiental da Marina da Beira-Mar Norte. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) segue responsável pela condução do licenciamento.

A decisão foi tomada durante audiência realizada na sexta-feira (13), na 6ª Vara Federal da Capital. Na ocasião, o MPF reconheceu que a competência para o licenciamento é do órgão estadual e solicitou esclarecimentos adicionais à administração municipal sobre alguns pontos do processo.

Em resposta, a Prefeitura de Florianópolis apresentou uma petição reafirmando seu interesse em avançar para uma solução consensual. A gestão municipal se comprometeu a cumprir as exigências do IMA e os apontamentos técnicos feitos pelo MPF, demonstrando disposição para adequar o projeto aos critérios ambientais vigentes.

O MPF, por sua vez, propôs ajustes na minuta do acordo apresentada pela prefeitura, o que resultou na formalização de um termo de conciliação aceito por ambas as partes. Com isso, o processo de licenciamento pode prosseguir de forma considerada segura e juridicamente amparada.

De acordo com a prefeitura, o município já trabalha nas respostas aos questionamentos levantados pelo MPF e pelo IMA. O Instituto do Meio Ambiente tem agora um prazo de dez dias para se manifestar tecnicamente sobre os pontos destacados pelo Ministério Público.

A homologação do acordo representa um avanço importante para o destravamento do projeto da marina, previsto como um dos principais investimentos estruturantes para a orla da capital catarinense.