O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, participou nesta terça-feira (7) da abertura da Jornada do Servidor 2025, realizada no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis. Durante a cerimônia, ele sancionou a Lei da Liberdade Econômica, aprovada pela Assembleia Legislativa, e assinou dois importantes atos: o decreto que regulamenta o Programa de Incentivo à Modernização e Excelência Empresarial (PRIMEX) e a ordem de serviço para modernização da sede da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).
A nova lei tem como objetivo desburocratizar processos e facilitar a abertura de empresas no estado, ampliando as possibilidades para empreendedores e promovendo um ambiente de negócios mais ágil e eficiente.
“Viemos aqui valorizar os servidores que fazem a diferença e, ao mesmo tempo, assinar atos que vão facilitar a vida de quem empreende em Santa Catarina. Reunimos ideias e forças num projeto único para garantir mais liberdade econômica ao nosso empreendedor. É um dia histórico para o estado”, destacou o governador Jorginho Mello.
Avanços para o ambiente de negócios
A Lei da Liberdade Econômica é parte do Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense e tem como pilares a redução da burocracia, a ampliação da segurança jurídica e o estímulo à livre iniciativa. A expectativa é destravar investimentos, impulsionar a economia e gerar mais empregos no estado.
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, ressaltou o impacto positivo da medida: “Vamos facilitar ainda mais o registro das empresas, com menos burocracia, uso de autodeclaração e possibilidade de início imediato das atividades para negócios de baixo risco. Santa Catarina já é destaque nacional em abertura de empresas, e queremos acelerar ainda mais esse processo”, afirmou.
Ampliação de atividades de baixo risco
Uma das principais inovações da nova legislação é a ampliação da lista de atividades econômicas classificadas como de baixo risco. Com isso, empresas que atuam nesses setores poderão iniciar suas atividades sem a necessidade de autorização prévia do poder público, mediante autodeclaração.
Com a mudança, o número de atividades beneficiadas chega a 896, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Jornada do Servidor valoriza profissionais do setor público
A Jornada do Servidor 2025 ocorre de 7 a 9 de outubro, com programação organizada pela Jucesc para celebrar o Dia do Servidor Público (comemorado em 28 de outubro) e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam no serviço público catarinense.
O presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, explicou a proposta do evento: “O primeiro dia é dedicado ao planejamento estratégico. No segundo, promovemos treinamentos para todas as áreas da Jucesc. E no terceiro, teremos palestras sobre atendimento, temas mais leves e uma palestra motivacional, encerrando com uma confraternização entre os servidores”, disse.
Homenagens
A cerimônia de abertura também foi marcada por homenagens a servidores públicos. Deoclécio Beckhauser, que completa 40 anos de dedicação ao serviço público, recebeu uma placa de reconhecimento das mãos do governador.
Além dele, os servidores Diego Luiz Amorim, Fernando Luz Carvalho e Vergílio Burin foram agraciados com a Medalha de Elogio Funcional 2025, concedida a profissionais que se destacaram ao longo do último ano.
