Os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e do Paraná, Ratinho Júnior, assinaram neste sábado (20) o convênio que viabiliza a duplicação da rodovia SC-417, no trecho entre Garuva e a BR-101. O investimento total será de R$ 365 milhões e resulta de um acordo entre os dois estados referente aos royalties do petróleo.

A assinatura ocorreu em Guaratuba (PR) e também marcou a ordem de serviço para a duplicação da PR-412, rodovia que liga Guaratuba ao município catarinense de Garuva. As obras fortalecem a integração regional e ampliam um importante corredor logístico, turístico e econômico entre os dois estados.

Os recursos fazem parte de uma compensação financeira ao Estado de Santa Catarina, após decisão judicial que reconheceu um erro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na delimitação dos limites marítimos. O equívoco fez com que o Paraná recebesse, por anos, valores maiores em royalties do petróleo.

Para o governador Jorginho Mello, o acordo demonstra maturidade política e cooperação entre os estados. “Essa era uma pendência jurídica de 30 anos, que poderia virar um precatório. Em vez disso, transformamos o recurso em obras estruturantes. Esse corredor é fundamental para a economia, o turismo e o futuro da região”, afirmou.

Ratinho Júnior destacou a decisão de antecipar o pagamento da dívida por meio de investimentos. “Já estava nos nossos planos duplicar o trecho de Garuva no Paraná. Conversamos e decidimos unificar os projetos, antecipar a compensação e beneficiar diretamente a população de Garuva e Guaratuba. Foi uma decisão baseada em visão de futuro e responsabilidade pública”, disse.

Detalhes da obra

A SC-417 passará por obras de restauração e duplicação, incluindo a ampliação do viaduto junto à BR-101, a construção de um novo viaduto na interseção com a SC-416 e outro no Acesso Leste de Garuva. O projeto será executado de forma integrada: parte será contratada pelo Governo do Paraná e parte pelo Governo de Santa Catarina.

As intervenções incluem rótulas, interseções, viadutos, elevados e passarelas, aumentando a capacidade da via, melhorando a fluidez do tráfego e contribuindo para a redução de acidentes e o desenvolvimento econômico regional.

O projeto contempla 19,188 quilômetros da SC-417, divididos em três segmentos:

• Segmento 1: da divisa com o Paraná até o entroncamento com a SC-416 (5,304 km);
• Segmento 2: do entroncamento da SC-416 até o Contorno de Garuva (5,332 km);
• Segmento 3: da interseção com a BR-101 até o Contorno de Garuva (8,552 km).

Segundo o secretário adjunto de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Grando, a obra cria uma alternativa estratégica à BR-376. “Quando a BR-376 apresenta problemas, essa ligação se torna essencial. Ela simboliza a parceria entre os estados e reforça nosso compromisso em manter Santa Catarina e Paraná como referências nacionais”, explicou.

Continuidade no Paraná

Ao final da SC-417, a ligação segue pela PR-412 até Guaratuba. Com a ordem de serviço assinada, serão investidos R$ 254,5 milhões na duplicação de 12,8 quilômetros da rodovia paranaense. A obra foi licitada no regime de contratação integrada, que prevê a elaboração dos projetos básico e executivo antes do início das intervenções. Com a formalização, começam agora os estudos técnicos e levantamentos necessários.