A Prefeitura de Florianópolis oficializou na última segunda-feira (9) a sanção da Lei da Confiança, em cerimônia realizada no gabinete do prefeito Topázio Neto. A nova legislação inaugura um modelo administrativo baseado na boa-fé, na eficiência e na simplificação de processos no âmbito municipal.

De autoria do vereador Rafael de Lima, a norma estabelece o princípio da confiança como diretriz nos procedimentos administrativos. A partir de agora, sempre que houver previsão legal, a autodeclaração passa a ser adotada como regra, com fiscalização e revisão técnica realizadas posteriormente pelo Município.

Ato reuniu lideranças políticas

A solenidade contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia, do deputado estadual Mário Motta, além de vereadores, secretários municipais, da vice-prefeita e representantes de diversos setores da sociedade. O gabinete ficou lotado, refletindo o interesse institucional na proposta.

Segundo Rafael de Lima, a intenção é tornar a administração mais ágil sem comprometer a responsabilidade. Ele destacou que a fiscalização permanece, mas passa a ocorrer de forma estratégica e proporcional, evitando que cidadãos e empreendedores sejam prejudicados por excesso de burocracia.

Menos burocracia e mais eficiência

Inspirada em modelos internacionais de gestão pública, a Lei da Confiança busca reduzir entraves administrativos, acelerar a emissão de licenças e autorizações e fortalecer o ambiente de negócios e inovação na capital catarinense.

Para o prefeito Topázio Neto, a medida representa um avanço na forma como o poder público se relaciona com a população. Ele afirmou que a proposta institucionaliza a confiança como método de gestão, mantendo o controle e a responsabilidade necessários.

Com a entrada em vigor da nova legislação, Florianópolis sinaliza uma mudança cultural na administração municipal, priorizando agilidade, cooperação e eficiência na prestação de serviços públicos.