A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta terça-feira (7), dois projetos de lei que tratam de temas sensíveis: a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e a proibição de atos considerados ofensivos às religiões, como sátiras e menosprezo.

Registro de crianças sem paternidade

O Projeto de Lei (PL) 110/2023, de autoria do deputado Jair Miotto (União), foi aprovado com relatoria do deputado Marquito (Psol). A proposta estabelece que a Defensoria Pública de Santa Catarina seja informada mensalmente sobre registros de nascimento lavrados em cartórios que não contenham o nome do pai.

Segundo Miotto, mais de 23 mil crianças no Brasil não têm a paternidade reconhecida, o que pode afetar diretamente seu desenvolvimento emocional e social. Emenda modificativa ao texto também atribui à Defensoria a responsabilidade pela busca e o reconhecimento da paternidade nesses casos.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Defesa das crenças religiosas

Também foi aprovado o PL 22/2025, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), com relatoria do presidente da Comissão, deputado Junior Cardoso (PRD). A proposta visa coibir o vilipêndio a valores religiosos por meio de sátiras, zombarias ou outras formas de desrespeito.

A deputada justificou que a medida busca proteger a liberdade de culto e a dignidade das pessoas de fé diante de manifestações que ridicularizem suas crenças. O projeto recebeu voto contrário do deputado Marquito e agora está pronto para ser votado em Plenário.