No início desta semana, a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou, em Audiência Pública realizada pela Comissão de Orçamento, a prestação de contas referente ao 3° quadrimestre de 2024.

Durante a reunião, foram divulgadas informações sobre receitas, despesas, investimentos e os desafios enfrentados pelo município. A apresentação atendeu ao que determina o artigo 9º, § 4º e os objetivos previstos no artigo 1º, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000, que trata do cumprimento das metas fiscais pelo Poder Executivo.

A secretária da Fazenda, Michele Roncalio, destacou a evolução das receitas e despesas, os índices de aplicação e as parcerias público-privadas, além de outras ações que contribuem para o desenvolvimento econômico da cidade.

“Embora o limite de alerta da despesa com pessoal tenha melhorado em relação a 2023, estamos próximos ao limite prudencial. Como o nome já diz, é um limite de alerta, o que exige cuidado constante. A Reforma da Previdência, por exemplo, que está em tramitação nesta Casa, é essencial para garantir que Florianópolis continue contratando profissionais para atender à população. No tocante aos resultados fiscais, mantivemos equilíbrio, cumprindo a previsão orçamentária de 2024 em 98%, o que se alinha com as Leis Orçamentárias dos anos anteriores. Tivemos um crescimento de 7,5% na receita corrente em relação a 2023, o que é relevante, dado que a inflação foi de quase 5%, resultando em um ganho real modesto, mas significativo na receita própria do município. Conseguimos compensar a queda nas transferências com a geração de recursos próprios, graças às parcerias público-privadas, aos investimentos e ao apoio dos empresários no desenvolvimento da cidade. Mesmo sendo um ano eleitoral, com algumas limitações, conseguimos aprovar importantes créditos para investimentos, como o alargamento da praia de Jurerê e o Hospital Dia, reforçando o compromisso da gestão com o crescimento e o desenvolvimento de Florianópolis”, concluiu.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Claudinei Marques, comentou sobre os resultados apresentados e ressaltou a importância do Legislativo em garantir a transparência dos números para que a população acompanhe de perto a situação financeira do município, incluindo gastos e investimentos.

“Esta audiência é uma oportunidade para a população entender a saúde financeira da nossa capital. A presença da secretária Michele na Comissão de Orçamento demonstra o compromisso da Prefeitura com a transparência das contas públicas, permitindo que o cidadão esteja sempre informado”, destacou o vereador.