Vinte novos projetos começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última semana. As propostas abordam temas como segurança no trânsito e no trabalho nas escolas, uso medicinal da cannabis, datas comemorativas, e direitos de pessoas com fibromialgia. Todas as matérias foram encaminhadas às comissões permanentes.

Destaques:

PL 603 e 604/2025 – Deputado Marcos da Rosa (União): Propõem ações educativas nas escolas sobre segurança no trânsito e no trabalho.

PL 605/2025 – Deputado Napoleão Bernardes (PSD): Atualiza regras para instalação de agências bancárias, alinhando à legislação federal.

PL 610/2025 – Deputado Nilso Berlanda (PL): Altera regras para circulação de cães da raça Pit Bull e cães de apoio em locais públicos.

PL 612/2025 – Deputado Napoleão Bernardes: Inclui pádel e badminton nos Jogos Abertos de SC.

PLs 608 e 609/2025 – Deputada Paulinha (Podemos): Tratam da inclusão de conteúdos sobre cannabis medicinal em cursos de saúde e da criação de rede de apoio a profissionais da área.

PL 611/2025 – Deputado Marquito (Psol): Integra o cinema e audiovisual ao Sistema Estadual de Cultura.

PLs 618 e 619/2025 – Deputado Volnei Weber (MDB): Criam a Semana e o Dia Estadual da Cachaça Catarinense (7 a 13 de setembro e 8 de setembro, respectivamente).

PL 621/2025 – Deputado Mauro De Nadal (MDB): Estabelece taxa para renovação de credenciamento de profissionais e empresas.

PL 622/2025 – Deputado Maurício Peixer (PL): Propõe redução da jornada de trabalho semanal para servidores com fibromialgia.

PL 623/2025 – Deputado Adilson Girardi (MDB): Institui a Semana Estadual da Educação Financeira, na segunda semana de maio.