O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira (24) conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período inicial de 90 dias. A medida foi autorizada em razão do estado de saúde do ex-mandatário, que está internado no Hospital DF Star para tratar uma broncopneumonia.

Com a decisão, Bolsonaro não retornará ao sistema prisional após receber alta médica, passando a cumprir sua pena de 27 anos e 3 meses em casa. A condenação está relacionada à sua participação em uma tentativa de golpe de Estado.

Apesar da autorização, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além de outras condições que visam garantir o cumprimento da pena e o acompanhamento da situação do ex-presidente.

A decisão foi tomada após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, que apoiou o pedido da defesa. Em seu parecer, Gonet destacou que o quadro de saúde de Bolsonaro exige acompanhamento contínuo, o que seria mais adequado em ambiente domiciliar do que no sistema prisional.

O procurador também ressaltou que cabe ao Estado assegurar a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia. Segundo ele, ficou demonstrado que os cuidados necessários ao tratamento do ex-presidente demandam atenção permanente, algo que pode ser melhor garantido fora da prisão.

Ainda de acordo com o parecer, a concessão da prisão domiciliar não impede futuras reavaliações, tanto do estado de saúde quanto das condições de segurança necessárias para o cumprimento da pena. Diante disso, o Ministério Público se posicionou pelo deferimento do pedido em caráter humanitário.