O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 6/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL). A proposta reconhece, no estado, o risco da atividade exercida por atiradores desportivos e a necessidade de porte de arma para aqueles que integram entidades de tiro legalmente constituídas, conforme previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal 10.826/2003).

Segundo a justificativa do projeto, o reconhecimento se deve aos riscos enfrentados pelos atiradores durante deslocamentos, já que frequentemente transportam armas e munições de alto valor.

Título de Cidadão Catarinense

Os deputados também aprovaram o PL 8/2026, apresentado por Maurício Eskudlark (PL), que concede o Título de Cidadão Catarinense ao delegado da Polícia Civil Wanderley Redondo.

Natural de São Paulo, Redondo atua como delegado em Santa Catarina desde a década de 1980. Ele se destacou pelo trabalho na busca por pessoas desaparecidas e pela criação de uma delegacia especializada nessa área.

Ambos os projetos seguem agora para análise do governador do estado.

Moção sobre a BR-280

Por maioria de votos, os parlamentares também aprovaram a Moção 75/2026, proposta pelo deputado Maurício Peixer (PL), que solicita ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro dos Transportes Renan Filho a estadualização da BR-280.

A rodovia, que dá acesso ao Porto de São Francisco do Sul, passa por obras de duplicação há vários anos sob responsabilidade do governo federal. Para Peixer, a transferência da gestão para o governo estadual poderia acelerar a conclusão dos trabalhos.

A moção recebeu apoio dos deputados Carlos Humberto (PL), Marcius Machado (PL), Émerson Stein (MDB) e Volnei Weber (MDB), que destacaram os investimentos do Estado em rodovias por meio do Programa Estrada Boa.

O deputado Marquito (Psol) votou contra a moção e criticou a demora do governo estadual em concluir obras em rodovias catarinenses, citando como exemplo a SC-281, na Grande Florianópolis.