O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, recebeu nesta quinta-feira (20) o secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, em uma reunião destinada a ampliar a cooperação entre a organização internacional e o Judiciário brasileiro.

Primeiro brasileiro a assumir o comando da Interpol, Urquiza apresentou propostas para aproximar a atuação da entidade das instituições judiciais do país, especialmente em ações contra organizações criminosas que operam em diferentes territórios e na localização de recursos financeiros provenientes de atividades ilícitas.

Durante a reunião, Fachin apresentou iniciativas do CNJ relacionadas ao enfrentamento da criminalidade organizada. Entre elas está o Mapa Nacional do Crime Organizado, projeto desenvolvido para reunir informações sobre a atuação do Judiciário diante das facções criminosas e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas na área de segurança.

O CNJ também vem utilizando informações do DataJud para identificar a distribuição dos processos relacionados ao crime organizado e avaliar a estrutura das unidades judiciais especializadas existentes no país.

Outra frente apresentada foi a formação de uma rede nacional de magistrados dedicada ao tema. A proposta busca estimular o intercâmbio de experiências entre juízes, além de ampliar a capacitação sobre instrumentos jurídicos voltados ao combate às organizações criminosas e às fraudes.

A investigação financeira também esteve entre os principais assuntos. O CNJ pretende ampliar estudos e iniciativas relacionados ao rastreamento de patrimônio, à inteligência territorial e à identificação de movimentações financeiras associadas a atividades criminosas.

Interpol aposta no bloqueio de recursos do crime

Valdecy Urquiza destacou a importância de atingir a estrutura financeira das organizações criminosas. Segundo ele, a Interpol trabalha no desenvolvimento de mecanismos capazes de auxiliar na identificação de propriedades e recursos ligados ao crime organizado fora do país onde as investigações são realizadas.

A proposta deverá ser apresentada durante a Assembleia Geral da Interpol, prevista para novembro. A estratégia busca dificultar a manutenção das atividades criminosas por meio da localização e do bloqueio de recursos obtidos ilegalmente.

De acordo com Urquiza, as informações reunidas pela organização internacional podem servir de suporte para que autoridades judiciais adotem as medidas cabíveis em seus respectivos países. Ele também manifestou disposição para promover ações de capacitação e parcerias com os tribunais brasileiros.

Tecnologia como aliada

Fachin ressaltou ainda o nível de digitalização alcançado pelo Judiciário brasileiro. O ministro destacou a utilização do DataJud, que reúne informações de dezenas de milhões de processos em tramitação, e o emprego de ferramentas de inteligência artificial na administração e no gerenciamento processual.

Para o presidente do STF, a integração entre instituições nacionais e organismos internacionais é fundamental para enfrentar organizações criminosas que ultrapassam fronteiras.

Ao final do encontro, representantes do STF, do CNJ e da Interpol sinalizaram a intenção de manter uma agenda permanente de cooperação. Entre as possibilidades estão programas de formação continuada para magistrados, compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento de ferramentas voltadas à inteligência, segurança e recuperação de ativos.

A aproximação pretende fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de identificar, bloquear e recuperar bens associados ao crime organizado, especialmente quando os recursos estão espalhados por diferentes países.