O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, na quinta-feira (23), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uma visita técnica voltada ao alinhamento de diretrizes sobre medidas protetivas de urgência e ao conhecimento de práticas adotadas no estado. Um dos principais focos do encontro foi o modelo dos grupos reflexivos destinados a homens autores de violência doméstica e familiar.

Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Suzana Massako de Oliveira, a agenda teve como objetivo reunir informações que possam contribuir para a construção de diretrizes nacionais, além de discutir a uniformização do registro dessas medidas nos sistemas eletrônicos. Ela destacou que, em âmbito nacional, pouco mais da metade dos pedidos é analisada no mesmo dia, enquanto em Santa Catarina esse índice supera 92% em até 24 horas, evidenciando a eficiência local.

O corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Dinart Francisco Machado, ressaltou que a visita também possibilita a troca de experiências no enfrentamento à violência doméstica. De acordo com ele, o estado tem desenvolvido iniciativas estruturadas, com integração entre instituições e foco tanto na prevenção quanto na responsabilização dos agressores, com destaque para os grupos reflexivos.

Durante a programação, a equipe do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas e Estatística (Numopede) apresentou um painel de dados sobre medidas protetivas. A ferramenta foi criada para apoiar a gestão dos processos, permitindo identificar inconsistências, aprimorar registros e garantir maior precisão no acompanhamento do tempo de concessão das decisões.

O sistema, que recebeu elogios dos representantes do CNJ, deve ser lançado em breve em um evento promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria do TJSC.