O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, nesta quarta-feira (8), a forma de escolha para o chamado “mandato-tampão” de governador e vice-governador do Estado do Rio de Janeiro. A Corte avaliará se as eleições devem ocorrer de forma direta ou indireta. O tema é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 e da Reclamação (RCL) 92644, sob relatoria dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, respectivamente.

A análise ocorre em meio a um cenário de dupla vacância no comando do estado. O então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo em março deste ano, enquanto o vice-governador, Thiago Pampolha, já havia deixado a função anteriormente para assumir posto no Tribunal de Contas estadual. Outras mudanças institucionais também impactaram a linha sucessória, levando à condução interina do governo pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Em decisão anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade de Castro por irregularidades nas eleições de 2022 e determinou a realização de eleições indiretas para o período restante do mandato.

As ações em análise no STF foram apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD) e tratam de diferentes aspectos da sucessão. Na ADI 7942, o partido questiona dispositivos de lei estadual que preveem eleição indireta pela Assembleia Legislativa nos casos de dupla vacância nos dois últimos anos de mandato. Em decisão liminar, o relator manteve o modelo indireto, mas suspendeu trechos que tratavam da votação aberta e de prazos de desincompatibilização.

Já na RCL 92644, o questionamento recai sobre a decisão do TSE. Entre os argumentos apresentados está a interpretação de que, em casos de vacância por motivos eleitorais, a legislação prevê eleição indireta apenas quando restarem menos de seis meses para o término do mandato. Em decisão liminar, o relator suspendeu a realização de eleição indireta e indicou a necessidade de análise conjunta das ações pelo Plenário, considerando a segurança jurídica.

O julgamento deve definir o procedimento a ser adotado para a escolha dos novos ocupantes dos cargos até o fim do mandato.