O Governo de Santa Catarina apresentou, nesta terça-feira (7), os resultados fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 durante audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alesc). A prestação de contas cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reforça o compromisso com a transparência na administração dos recursos públicos.

Os relatórios, que também ficam disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda, detalham informações como receitas e despesas, permitindo o acompanhamento das contas pela população.

De acordo com os dados apresentados, o estado manteve o equilíbrio fiscal ao longo de 2025, com controle de gastos e aumento significativo nos investimentos. Somente no âmbito do Poder Executivo, foram aplicados R$ 5,9 bilhões, valor 34% superior ao registrado em 2024, representando um acréscimo de R$ 1,5 bilhão.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou que a reorganização financeira iniciada em 2023 possibilitou a implementação de programas estruturantes nos anos seguintes. Considerando os três primeiros anos da atual gestão, o volume total de investimentos chega a R$ 13,2 bilhões.

Na área da Saúde, o estado alcançou um recorde histórico de investimentos em 2025, com R$ 7,1 bilhões aplicados — equivalente a 16,2% da receita de impostos, acima do mínimo constitucional. Já na Educação, os recursos somaram R$ 11,8 bilhões, correspondendo a 26,79% da receita, também superando o percentual mínimo exigido.

Outros setores estratégicos também receberam aportes acima dos limites legais. Em Ciência e Tecnologia, o investimento atingiu 2,06% da receita, enquanto no Ensino Superior chegou a 2,54%. Somados, os valores adicionais destinados a essas áreas ultrapassaram R$ 3,2 bilhões além dos mínimos previstos em lei.

A apresentação também evidenciou o controle dos indicadores fiscais. As despesas com pessoal do Executivo permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela LRF, com comprometimento de 38,78% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta.

Além disso, o estado registrou resultados orçamentário e primário positivos, e apresentou crescimento expressivo do superávit financeiro, que aumentou mais de 145% entre 2016 e 2025, superando a inflação acumulada no período.

Segundo o secretário, os números demonstram que é possível manter a responsabilidade fiscal ao mesmo tempo em que se ampliam os investimentos voltados ao desenvolvimento econômico e social.

A audiência contou ainda com a presença de técnicos da Secretaria da Fazenda, incluindo o auditor de finanças Heber Lima da Costa.