O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Justiça Federal no estado firmaram um acordo de cooperação técnica que permitirá o uso da estrutura já existente do Judiciário catarinense para a realização de depoimentos especiais em processos federais. A assinatura ocorreu na tarde de segunda-feira, 6 de abril, no auditório Thereza Grisólia Tang, com a presença do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz, e do diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer.

A iniciativa busca ampliar a integração entre as instituições e assegurar que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos de maneira adequada e humanizada, conforme prevê a Lei nº 13.431/2017. Com o acordo, os espaços já preparados para esse tipo de escuta no âmbito estadual também passam a atender demandas da Justiça Federal.

Durante a solenidade, a coordenadora estadual da Infância e Juventude, desembargadora Cláudia Lambert de Faria, ressaltou que o depoimento especial representa mais do que um procedimento técnico, configurando uma mudança na forma de lidar com vítimas em situação de vulnerabilidade. Ela destacou que o Judiciário catarinense vem investindo na capacitação de profissionais, na estrutura física adequada e na organização de fluxos de trabalho que garantam proteção e segurança jurídica.

O presidente do TJSC enfatizou que a parceria reforça o compromisso institucional com uma escuta qualificada e respeitosa. Segundo ele, o compartilhamento da estrutura evita gastos públicos desnecessários e contribui para um atendimento mais eficiente e sensível às necessidades das vítimas.

Já o juiz federal Jairo Gilberto Schäfer destacou que, para o cidadão, não há distinção entre Justiça Estadual e Federal, mas sim um único Poder Judiciário. Nesse sentido, ele afirmou que a cooperação entre os órgãos é essencial para assegurar direitos fundamentais e oferecer acolhimento adequado às vítimas.

Também participaram do evento outras autoridades do Judiciário catarinense e representantes da Defensoria Pública.

O depoimento especial é realizado em ambiente apropriado, com acompanhamento de profissionais capacitados, e registrado integralmente em áudio e vídeo. A oitiva ocorre sem contato direto da vítima com o juiz, promotores ou advogados, sendo transmitida em tempo real para a sala de audiência. Esse modelo segue protocolos baseados em estudos sobre o desenvolvimento infantil e tem como objetivo evitar a revitimização.

No âmbito do Judiciário de Santa Catarina, o procedimento segue normas estabelecidas em resoluções conjuntas que regulamentam a prática e garantem sua padronização.