A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (24), durante reunião em Curitibanos (no âmbito do programa Alesc Itinerante), uma série de projetos de lei, com destaque para o reconhecimento do Tiro de Laço como prática esportiva no estado.

A proposta, de autoria do deputado Nilso Berlanda, recebeu parecer favorável e prevê que a modalidade siga as normas do Movimento Tradicionalista Gaúcho de Santa Catarina e da Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Fundação Catarinense de Esporte.

O texto também reforça a obrigatoriedade do cumprimento da Lei 12.854/2003, garantindo a proteção dos animais envolvidos. Segundo a justificativa, o Tiro de Laço — também chamado de Laço Comprido — evoluiu de atividade campeira para um esporte técnico e de alto rendimento. Para o autor, o reconhecimento oficial pode impulsionar investimentos, valorizar atletas e destacar a importância econômica e cultural da prática, presente em Santa Catarina desde a década de 1950.

O projeto teve relatoria do deputado Maurício Peixer, que apresentou emenda de redação. A matéria segue agora para análise nas comissões de Bem-Estar Animal e de Esportes.

Festival da Juventude

Outro destaque foi a aprovação do PL 516/2025, da deputada Paulinha, que institui o Festival da Juventude de Santa Catarina. A proposta prevê um evento anual voltado à integração entre educação, cultura e esporte.

Inicialmente destinado a alunos do Ensino Fundamental, o projeto foi ajustado, por meio de emenda do relator Mauro De Nadal, para contemplar estudantes do Ensino Médio da rede pública. A organização ficará a cargo da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, com possibilidade de parcerias.

Semana das Culturas Regionais

A CCJ também aprovou o PL 891/2025, do deputado Marcos da Rosa, que altera o nome da Semana do Resgate das Culturas Regionais para Semana das Culturas Regionais.

A proposta amplia o conceito da celebração, que passa a ter caráter permanente e adaptável às diferentes regiões do estado. O texto também substitui o termo “europeu” por “imigrantes”, reconhecendo a diversidade cultural catarinense, incluindo povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais. A relatoria foi do deputado Volnei Weber.

Estrutura para cartórios eleitorais

Outro projeto aprovado foi o PL 110/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que autoriza a cessão gratuita de espaços em imóveis do Judiciário ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para instalação de cartórios eleitorais.

A cessão poderá durar até 10 anos e prevê que o TRE-SC será responsável por custos de adaptação, manutenção e funcionamento. A medida busca melhorar a estrutura dos cartórios e otimizar o uso de imóveis públicos, além de fortalecer a cooperação entre os órgãos.

Outros projetos

A comissão também aprovou outras propostas, entre elas:

• O PL 87/2026, do deputado Matheus Cadorin, que reconhece como patrimônio cultural imaterial o serviço dos Bombeiros Voluntários;
• O PL 76/2026, do deputado Emerson Stein, que inclui o Festival do Mar, realizado em Bombinhas, no calendário oficial;
• O PL 905/2025, da deputada Ana Campagnolo, que cria o Dia Estadual de Descarte de Resíduos Eletrônicos, em 14 de outubro;
• O PL 29/2026, do deputado Altair Silva, que inclui Ponte Serrada na Rota das Oliveiras.

Emenda à Constituição

Por fim, foi aprovada uma emenda à PEC 1/2023, de autoria do deputado Maurício Peixer. A mudança inclui a Sociedade Cultura Artística, de Jaraguá do Sul, e a Associação Dramático Musical Carlos Gomes, de Blumenau, entre as instituições que podem receber apoio do Estado.

As propostas seguem agora para análise em outras comissões antes de eventual votação em plenário.