A Prefeitura de São José mantém uma rede de serviços voltada ao atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua, com ações integradas nas áreas de assistência social, saúde e articulação institucional. Segundo dados da rede socioassistencial do município, cerca de 450 pessoas vivem atualmente nessa condição na cidade. O número é considerado flutuante e está alinhado às informações acompanhadas pelo Ministério Público.

Um dos principais serviços voltados a esse público é o Centro POP, que realiza, em média, cerca de 120 atendimentos diários. O espaço conta com uma equipe multidisciplinar formada por assistente social, psicóloga, monitores, profissionais de serviços gerais e cozinheiras, além do apoio de profissionais da área da saúde que também realizam atendimentos no local.

Além disso, o município dispõe da equipe de Abordagem Social, responsável por atuar diretamente nas ruas. O grupo realiza atendimentos nos locais onde as pessoas permanecem, oferecendo orientação, encaminhamentos para serviços públicos e apoio para acesso a políticas sociais.

A administração municipal destaca que a população em situação de rua é composta por perfis diversos, com diferentes necessidades. Nem todas as pessoas nessa condição apresentam transtornos mentais ou dependência de álcool e outras drogas, nem precisam necessariamente de acompanhamento em unidades do Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). As principais demandas envolvem políticas integradas de assistência social, moradia, atenção básica em saúde e iniciativas de reinserção social.

Os CAPS, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, são voltados principalmente ao atendimento de pessoas com transtornos mentais moderados ou graves, além de casos de uso problemático de álcool e outras drogas. A criação de novas unidades depende da análise de indicadores assistenciais e epidemiológicos, além da organização regional da rede de saúde.

De acordo com a gestão municipal, a necessidade de ampliação ou implantação de novos serviços especializados é avaliada de forma contínua, incluindo modalidades como CAPS III e CAPS AD III. No momento, porém, os indicadores e a capacidade atual da rede municipal ainda não apontam para a abertura imediata dessas unidades, sendo o atendimento realizado pela estrutura existente e pela integração entre diferentes políticas públicas.

Outro avanço em planejamento é a implantação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP). O município está na fase de elaboração do edital para criação do comitê, que deverá fortalecer a articulação entre diferentes setores da administração pública e a sociedade civil.

Em relação ao Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), cuja implantação envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, a Prefeitura informa que o serviço ainda não está em funcionamento no município, mas já existe articulação com o Judiciário local.

Nos casos que envolvem pessoas em situação de rua liberadas em audiências de custódia, a equipe de Abordagem Social realiza atendimentos no Fórum de São José sempre que acionada pelo Ministério Público ou pelo juiz responsável, oferecendo orientação e encaminhamentos para os serviços disponíveis.

Outro ponto destacado é a recomposição do serviço de consultório na rua, que está sendo reorganizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São José sob gestão direta da prefeitura.

A administração municipal ressalta que o enfrentamento da situação de rua exige ações permanentes e integradas entre diferentes políticas públicas e instituições, com o objetivo de garantir atendimento humanizado, proteção social e oportunidades de reinserção para essa população.