A Prefeitura de São José deu mais um passo na defesa e no bem-estar dos animais. Nesta última quarta-feira (3), o prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou duas leis que ampliam as ações de cuidado, segurança e conscientização no município. As novas normas tratam da realização de campanhas educativas no trânsito e da regulamentação da circulação de cães em áreas públicas.

A Lei nº 6.519 cria o programa “Eu Freio para os Animais”, que será promovido anualmente no mês de maio. A iniciativa tem como objetivo diminuir atropelamentos de animais domésticos e silvestres, por meio de ações como palestras, oficinas, campanhas de orientação e reforço da sinalização em pontos considerados de risco. A proposta também inclui atividades em escolas, nas redes sociais e com motoristas e ciclistas.

Entre as metas do programa estão estimular a responsabilidade no trânsito, reduzir acidentes envolvendo animais, conscientizar pedestres e condutores e valorizar a preservação da vida animal. As ações poderão contar com o apoio de secretarias municipais, organizações de proteção animal, instituições de ensino e órgãos ligados ao meio ambiente e ao trânsito.

A segunda lei sancionada define regras mais rigorosas para a presença de cães em espaços públicos. A partir de agora, todos os cães devem usar guia e coleira, enquanto os de grande porte ou classificados como potencialmente agressivos também deverão utilizar focinheira.

Quem descumprir as determinações poderá receber desde advertência até multa de cinco URMs, além de ter a circulação do animal temporariamente proibida em casos de reincidência. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Municipal, do Departamento de Bem-Estar Animal (Dibea) e da Fundação Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Com as novas legislações, o município reforça seu compromisso com a proteção animal e com a promoção de uma convivência mais segura entre pessoas e animais nos espaços públicos de São José.