A população de Itapema terá, pela primeira vez, a oportunidade de decidir diretamente como parte dos recursos públicos será aplicada em áreas essenciais como saúde, educação, esporte, cultura e meio ambiente. O vereador André de Oliveira (NOVO) lançou o programa “Participa Itapema”, que destina R$ 452.270,76 em emendas impositivas a projetos e organizações escolhidos pela própria comunidade.
Os valores serão divididos em duas frentes: R$ 226.135,38 para projetos da área da saúde, definidos em parceria com a Secretaria Municipal e selecionados exclusivamente por votação popular; R$ 226.135,38 para entidades sem fins lucrativos, cuja escolha será feita por um sistema misto — 50% voto popular e 50% avaliação técnica.
Podem participar organizações da sociedade civil com pelo menos um ano de existência, CNPJ ativo e que estejam em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014. Nenhuma entidade poderá receber mais de 25% do total destinado à sua categoria, garantindo maior diversidade na distribuição dos recursos.
Cronograma do Participa Itapema
- 30/10 – Publicação do edital e início das inscrições
- 30/10 a 06/11 – Envio de formulários e documentos
- 03/11 – Evento explicativo na Câmara de Itapema, às 19h
- 07/11 – Divulgação dos projetos habilitados
- 08 e 09/11 – Prazo para recursos
- 11 a 21/11 – Votação popular online (validação por CPF)
- 21/11 – Avaliação técnica das OSC
- 24/11 – Divulgação oficial dos resultados
A votação ocorrerá em portal eletrônico seguro, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A avaliação técnica das organizações considerará três critérios: impacto social (25 pontos), viabilidade (20 pontos) e inovação (10 pontos). Todo o processo será auditado e divulgado publicamente, reforçando o compromisso com a transparência.
“As decisões serão da comunidade, com total lisura e responsabilidade social”, enfatizou André.
