O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou nesta última sexta-feira (17) a retirada de pauta da ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi aceito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que oficializou a retirada.

Dino passou a ser o relator da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Como ela já havia votado no processo, Dino, que a substituiu, não poderá se manifestar no mérito. Mesmo assim, destacou que, conforme o artigo 21 do Regimento Interno do STF, cabe ao relator conduzir o andamento da ação.

“O relator pode ordenar e dirigir o processo”, diz o inciso I do artigo. Já o inciso X prevê que ele pode indicar o momento adequado para julgamento dos casos em que esteja habilitado a votar.

A ADPF 442 havia retornado à pauta após um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentará oficialmente neste sábado (18). Para permitir que ele registrasse seu voto antes de deixar o cargo, Fachin abriu uma sessão extraordinária no plenário virtual. Após o voto de Barroso, a sessão foi encerrada.

No julgamento, Barroso acompanhou o voto da ministra Rosa Weber e defendeu a descriminalização do aborto até a 12ª semana. Em sua manifestação, afirmou que o tema deve ser tratado como uma questão de saúde pública, e não como um caso de direito penal.

“A criminalização penaliza, sobretudo, meninas e mulheres pobres, que não têm acesso ao sistema de saúde para obter informações, medicamentos ou procedimentos adequados”, argumentou o ministro.